Nathália Christino Diniz Silva

CRF-SP nº 50.341

Farmacêutica

Pós-graduada em Farmacologia Clínica e 

Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores

A área da saúde no Brasil, em especial a farmacêutica, tem passado por diversas transformações nos últimos anos, estimuladas, entre outros fatores, pela transição demográfica e epidemiológica da população, por mudanças do comportamento relacionado à saúde, pelo crescimento do uso de tecnologias e ferramentas digitais e por alterações regulatórias. Esses fatores também têm impactado transformações nas farmácias – estabelecimentos que representam, muitas vezes, a primeira possibilidade de acesso das pessoas ao cuidado em saúde¹ – e nos serviços por estas prestados.

Sob o ponto de vista regulatório, vale destacar que vem sendo publicada e revisada uma série de normas, visando proteger mais a saúde da população e trazendo mudanças significativas ao setor regulado. No que se refere às farmácias, no contexto dos serviços, merecem destaque a Lei n^o 13.021/2014², a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) n^o 44/2009³ e as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n^o 585/2013⁴ e n^o 586/2013⁵. De modo geral, tais normas reforçam que as farmácias são estabelecimentos de saúde destinados a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientações sanitárias individual e coletiva², devendo cumprir as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços³. Além disso, reconhecem a autoridade técnica do farmacêutico nesses estabelecimentos² e regulamentam as atribuições clínicas do profissional⁴ e a prescrição farmacêutica⁵, evidenciando a atuação voltada ao uso seguro e racional de medicamentos, a resolução de problemas da farmacoterapia, a prevenção de agravos e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde⁴.

Neste cenário, a farmácia é caracterizada como ambiente de prestação de cuidado em saúde e o farmacêutico, como profissional comprometido com a população, em razão de seus valores, responsabilidades, funções, conhecimentos, habilidades, atitudes e destreza na prestação de serviços, incluindo o processo de dispensação⁶. De modo complementar, quando a dispensação é realizada de forma ética, legal e tecnicamente correta e o paciente percebe que sua qualidade de vida apresenta uma melhora, ele passa a reconhecer o farmacêutico como um ator importante da equipe de saúde e a farmácia como um verdadeiro estabelecimento de saúde, criando um vínculo com o profissional e a farmácia⁶.

O vínculo estabelecido pode ser fortalecido por meio do cuidado centrado no paciente e do atendimento personalizado – fatores estratégicos para gerar valor e tornar a jornada do paciente positiva.

O cuidado centrado no paciente representa “uma relação humanizada que envolve o respeito a crenças, expectativas, experiências, atitudes e preocupações do paciente ou cuidadores quanto às suas condições de saúde e ao uso de medicamentos, na qual farmacêutico e paciente compartilham a tomada de decisão e a responsabilidade pelos resultados em saúde alcançados”⁴. Dessa forma, para construir uma relação terapêutica de cuidado centrado no paciente, é necessário que o farmacêutico compreenda quem é o paciente (considerando-o em sua totalidade, enquanto pessoa que apresenta necessidades de saúde), reconheça a autonomia dele no processo e faça com que ele entenda a importância dele no sucesso do tratamento, encorajando-o a participar mais no cuidado com sua saúde.

Durante todo o processo de cuidado centrado no paciente, é fundamental que o farmacêutico utilize seus conhecimentos e habilidades de comunicação (inclusive a comunicação não verbal), a fim de adequar a linguagem às necessidades, à condição socioeconômica e ao nível cultural do paciente e exercer os papéis de facilitador da aprendizagem e de educador em saúde^6,7.

Dentro do contexto do cuidado centrado no paciente, a dispensação deve ser conduzida de forma personalizada, estimulando a adesão terapêutica, coibindo o abandono do tratamento e a automedicação e incluindo informações suficientes para o uso seguro e correto de medicamentos, como efeitos esperados, contraindicações, interações, eventos adversos, modo de usar, posologia, forma e via de administração, condições de conservação e descarte⁶.

O farmacêutico deve, ainda, enfatizar determinadas informações conforme o perfil de cada paciente, esclarecer dúvidas e, quando pertinente, fornecer orientações não farmacológicas⁶. Se houver a apresentação de prescrição, antes de iniciar a orientação, será necessário que o farmacêutico observe os aspectos técnicos e legais do receituário² e avalie o grau de entendimento do paciente em relação às informações fornecidas pelo prescritor⁶.

Considerando o cuidado centrado no paciente como premissa, é possível, ainda, que o farmacêutico realize diversos outros serviços, de acordo com as necessidades de saúde do paciente e a complexidade do caso, como rastreamento em saúde, manejo de problemas de saúde autolimitados, gestão da condição de saúde, revisão da farmacoterapia, acompanhamento farmacoterapêutico, entre outros^1,8. Para prestar esses serviços, pode ser necessária a realização de consultas farmacêuticas, conduzidas em ambiente privativo⁸, cujo método clínico é apresentado a seguir, de forma simplificada.

Inicialmente, o farmacêutico deve realizar o acolhimento, demonstrando respeito, sensibilidade e atenção à comodidade do paciente e zelando pela privacidade^6,7. Durante o acolhimento, cria-se uma situação de empatia, em que o profissional realiza uma escuta ativa e qualificada dos problemas de saúde relatados^6,9.

Na etapa seguinte, o farmacêutico deve realizar a anamnese e, se necessário, verificar parâmetros clínicos do paciente, identificando^9,10:

• necessidades e problemas de saúde;
• problemas relacionados à farmacoterapia;
• situações especiais e precauções;
• informações relevantes para selecionar a melhor conduta para a resolução dos problemas;
• situações de alerta que determinam a necessidade de encaminhamento a outro profissional/serviço de saúde.

Após a análise das informações, o farmacêutico deve elaborar um plano de cuidado, com a participação do paciente, incluindo uma síntese da situação, intervenções para a resolução das necessidades e problemas de saúde, objetivos terapêuticos e parâmetros para avaliação dos resultados^9,10. Como exemplos de intervenções, pode-se citar a seleção de terapia farmacológica ou não farmacológica, o encaminhamento a outro profissional/serviço de saúde e a solicitação de exames laboratoriais, no âmbito da competência profissional do farmacêutico, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia^9,10. Caso o farmacêutico identifique ser necessário elaborar uma prescrição, deverá se basear nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas e em princípios éticos, além de observar o disposto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n^o 586/2013 e nas políticas de saúde vigentes⁵.

Com o plano de cuidado implementado, o farmacêutico deve avaliar os resultados das intervenções selecionadas e a evolução do quadro do paciente, tomando as providências cabíveis em cada caso^9,10. Cabe lembrar que todo o processo clínico, desde o acolhimento até a avaliação dos resultados, deve ser documentado^9,10.

É necessário, ainda, destacar alguns pontos:

•        A Anvisa submeteu à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, uma proposta de RDC que altera os dispositivos relacionados a serviços de saúde da RDC da Anvisa n^o 44/2009. Dessa forma, é imprescindível que o farmacêutico fique atento às atualizações sobre o assunto, uma vez que poderá impactar os serviços realizados nas farmácias.
•      Exames realizados na farmácia não possuem o objetivo de diagnóstico, devendo ser utilizados para subsidiar o cuidado farmacêutico com informações sobre o estado de saúde do paciente e situações de risco, permitindo o acompanhamento ou a avaliação da eficácia do tratamento.

Por fim, é importante ressaltar que não se pretende esgotar as possibilidades de atuação do farmacêutico no processo de cuidado, mas apresentar oportunidades para atender às necessidades de pacientes cada vez mais exigentes e que possuem mais acesso a informações sobre saúde, destacando a importância de realizar um atendimento de excelência, centrado no paciente, e de estabelecer uma relação de confiança, superando as expectativas apresentadas.

Referências bibliográficas

1.    Conselho Federal de Farmácia. Serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade: contextualização e arcabouço conceitual. Disponível em:  https://www.cff.org.br/userfiles/Profar_Arcabouco_TELA_FINAL.pdf. Acesso em: 1^o nov 2020.

2.    Brasil. Lei n^o 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=11/08/2014. Acesso em: 1^o nov 2020.

3.    Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução de Diretoria Colegiada n^o 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=78&data=18/08/2009. Acesso em: 1^o nov 2020.

4.    Conselho Federal de Farmácia. Resolução n^o 585/2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=186&data=25/09/2013. Acesso em: 1^o nov 2020.

5.    Conselho Federal de Farmácia. Resolução n^o 586/2013, que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=136&data=26/09/2013. Acesso em: 1^o nov 2020.

6.    Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde ^_ Fascículo VIII: Dispensação de medicamentos. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/fasciculo_8.pdf. Acesso em: 1^o nov 2020.

7.       Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Manual de orientação ao farmacêutico: conduta e postura profissional. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/Conduta_e_Postura_Profissional.pdf. Acesso em: 1^o nov 2020.

8.    Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Cuidado farmacêutico na atenção básica ^_ Caderno 1: Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/servicos_farmaceuticos_atencao_basica_saude.pdf. Acesso em: 1^o nov 2020.

9.    Conselho Federal de Farmácia. Curso on-line: prescrição farmacêutica no manejo de problemas de saúde autolimitados: módulo 2: unidade 1: semiologia farmacêutica e raciocínio clínico. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/Apostila%201(1).pdf. Acesso em: 1^o nov 2020.

10.  Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde ^_ Fascículo XI: Consulta e prescrição farmacêutica. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/fasciculo_11.pdf. Acesso em: 1^o nov. 2020.