O consumo indevido de medicamentos em geral, de psicotrópicos e substâncias antimicrobianas em particular, representa um grande problema de saúde pública. Os anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso. De acordo com o relatório anual de 2005 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) o Brasil é o maior consumidor mundial per capita de anfetaminas com finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias/1000 habitantes.

O modelo de controle adotado atualmente, pelo Governo Brasileiro, herdado pela Anvisa, baseado somente na publicação de Regulamentos Técnicos, sem a implementação de uma estrutura técnico-operacional capaz de acompanhar os avanços tecnológicos, dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. É necessário, portanto, responder de forma efetiva à sociedade, fortalecendo a ação fiscalizatória dos órgãos competentes, frente ao uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.

Para fazer frente a esta crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados, a Anvisa desenvolveu a plataforma “Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC”, que possibilitará um controle efetivo da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99 e suas atualizações e das substâncias antimicrobianas, nas drogarias e farmácias comerciais do país.

O SNGPC tem como principais objetivos:

• monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores e substâncias antimicrobianas;
• otimizar o processo de escrituração;
• permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle;
• captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o SNVS para a tomada de decisão;
• dinamizar as ações da vigilância sanitária.

O SNGPC privilegia a adoção de padrões na transmissão de dados proporcionando meios de realizar a escrituração das movimentações de forma totalmente digital e buscando a integração com os sistemas de gerenciamento já existentes nas farmácias. Para garantir esta característica, foi estabelecido um padrão de transmissão de dados, com o qual os sistemas das farmácias e drogarias deverão ser compatíveis para permitir a transmissão eletrônica à Anvisa.

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Fonte: Tânia Assuncion Dantas.