REFORMA TRIBUTÁRIA: CONTEXTO, IMPACTOS E ESTRATÉGIAS PARA A SUA FARMÁCIA.

Faltando poucos meses para a implementação, farmácias precisam adequar processos internos para minimizar impactos na operação.

O impacto da reforma tributária nas farmácias, uma das pautas mais debatidas no cenário econômico brasileiro, está prestes a se tornar uma realidade.¹ Mas, afinal, como ela será implementada e quais serão as principais mudanças para o segmento? 

Entenda as alterações nos tributos, seus reflexos na cadeia farmacêutica, estratégias de adaptação, oportunidades de ganho competitivo e a importância da preparação antecipada no conteúdo a seguir. Continue lendo! 

ALTERAÇÕES NOS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NA CADEIA FARMACÊUTICA

A Lei Complementar Nº 214/25 consolidou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que fundirá PIS e Cofins^.1-6

A implementação será feita de forma gradual, com início previsto para 2026 e adaptação progressiva ao longo de alguns anos, com conclusão até 2033.^1-6

Oportunidades de ganhos e desafios a enfrentar
Para o setor farmacêutico e os consumidores, a reforma tributária promete trazer tanto benefícios quanto desafios.^1-3

BENEFÍCIOS
Redução da carga tributária em medicamentos essenciais

Pela regra, todo medicamento registrado na Anvisa ou fórmula correspondente produzida por farmácias de manipulação terá alíquota reduzida em 60%. São 850 medicamentos que receberão esse benefício.^4-6

Há exceções que possuirão o benefício da alíquota zero: 383 medicamentos específicos estarão completamente isentos da cobrança de CBS e IBS.^4-6 Entre eles estão medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas e diabetes mellitus. 4 Também recebem isenção total as vacinas, soros e fórmulas destinadas a pessoas com erros no metabolismo^.4

Além disso, medicamentos fornecidos diretamente para órgãos da administração pública, autarquias e fundações públicas, assim como aqueles destinados ao programa Farmácia Popular, também ficarão isentos dos novos tributos.⁴

Simplificação e redução da burocracia e custos operacionais

A unificação de tributos simplifica os processos fiscais, reduzindo o tempo e os recursos gastos com obrigações acessórias, o que pode diminuir custos operacionais.¹

Maior competitividade e transparência justa

Um sistema tributário mais claro e uniforme pode levar a uma concorrência mais justa, evitando práticas de preços abusivos e uniformizando as alíquotas entre estados.1

Incentivo à inovação e à produção nacional

A simplificação e possível redução de impostos sobre insumos e produtos finais podem estimular a indústria farmacêutica a aumentar a produção local e a trazer medicamentos inovadores para o país, diminuindo também a dependência de importações.1

Facilidade na importação de medicamentos inovadores

A simplificação tributária pode agilizar processos de importação, facilitando a entrada de novos tratamentos no país.1

DESAFIOS
Aumento de custo para alguns medicamentos

Para certos produtos de alto valor, o aumento da alíquota unificada poderá elevar o preço final, impactando o consumidor.1 Como os gestores trabalham com teto de preços estabelecido e enfrentam alta competitividade no mercado, é fundamental precificar com estratégia.²

Adaptação e complexidade inicial

Cerca de 70% dos produtos presentes no mix de uma farmácia, que hoje têm incidência de PIS/Cofins ou ICMS, passarão a conviver também com a nova CBS.2 Pensando nisso, a transição exigirá investimentos em sistemas de gestão e treinamento das equipes, o que pode ser um desafio, especialmente para pequenas farmácias.¹
Perda de benefícios fiscais

A distribuição e a indústria farmacêutica poderão perder benefícios fiscais, e esse custo tende a ser repassado para o varejo^.2

Ausência de flexibilidade

O varejo farmacêutico terá menos flexibilidade para absorver custos extras, por haver um teto para o preço dos medicamentos e alta competitividade no mercado.²

ESTRATÉGIAS PARA ADAPTAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS E REDUÇÃO DE IMPACTOS FINANCEIROS

Para navegar com sucesso neste novo cenário, a preparação e a adoção de estratégias proativas são indispensáveis. Apesar da importância da tecnologia, especialistas alertam que o primeiro passo é organizar os processos internos atuais^.1-3

É essencial manter um cadastro assertivo do mix de produtos, utilizar um sistema confiável para garantir o pagamento correto dos impostos e ater-se às particularidades do varejo farmacêutico. 1-3 Também é fundamental manter o controle sobre possíveis impostos a receber e investir no treinamento das equipes para prepará-las adequadamente às mudanças. ^1-3

A preparação antecipada é uma medida essencial para minimizar os impactos negativos. É necessário organizar-se adequadamente para não correr riscos desnecessários.^1-3

CENÁRIOS FUTUROS E A IMPORTÂNCIA DA PREPARAÇÃO ANTECIPADA
A transição para o novo modelo tributário será um período desafiador, com a expectativa de que as empresas se ajustem à nova forma de apuração e recolhimento dos tributos, o que exigirá investimentos em tecnologia e mudanças nos processos internos.¹ 

Uma abordagem estratégica e proativa é fundamental para se preparar adequadamente e aproveitar as oportunidades que surgirão, garantindo a competitividade e a sustentabilidade no mercado em meio às mudanças tributárias.^1-3

Fonte:PANORAMA FARMACÊUTICO. Reforma tributária nas farmácias. Disponível em: https://panoramafarmaceutico.com.br/reforma-tributaria-nas-farmacias/. Acesso em: ago. 2025. 2.Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (ABRADILAN). Os desafios da reforma tributária para as farmácias. Disponível em: https://www.abradilan.com.br/mercado/os-desafios-da-reforma-tributaria-para-as-farmacias/.  Acesso em: ago. 2025. 3.Sincofarma-SP. Farmácias devem se preparar para a reforma tributária. Disponível em: https://sincofarmasp.com.br/2025/07/03/farmacias-devem-se-preparar-para-a-reforma-tributaria/. Acesso em: ago. 2025.  4.Conselho Federal de Economia (COFECON). Cesta básica e medicamentos: como a reforma tributária pode beneficiar a população. Disponível em: https://cofecon.org.br/cofecon/?p=24641#:~:text=Outra%20%C3%A1rea%20beneficiada%20com%20a,de%20manipula%C3%A7%C3%A3o%20ter%C3%A1%20al%C3%ADquota%20reduzida. Acesso em: ago. 2025. 5.BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Regulamentação da Reforma Tributária: Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/apresentacoes/2024-08-13_regulamentacao-da-reforma-tributaria_resumida-cae-sf.pdf. Acesso em: ago. 2025 6.BRASIL. Ministério da Fazenda. PLP 68/2024: Resumo - Regimes Diferenciados. Brasília: Ministério da Fazenda, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-geral-do-ibs-da-cbs-e-do-imposto-seletivo/resumos-tecnicos/plp-68-2024_resumo-regimes-diferenciados.pdf. Acesso em: ago. 2025.