Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltou a ser obrigatório: o que você precisa saber?
Entenda como funciona o SNGPC, como registrar as informações corretamente e quais são as principais dúvidas sobre sua implementação. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), da Anvisa, será novamente obrigatório para farmácias a partir do primeiro semestre de 2025.
Descubra como funciona, quais informações precisam ser registradas e tire suas principais dúvidas sobre o sistema!
O que é o SNGPC?
O SNGPC é um sistema utilizado para monitorar a movimentação de medicamentos
controlados e antimicrobianos em farmácias e drogarias. Ele exige que as farmácias
registrem todas as entradas e saídas desses produtos, garantindo um controle mais
rigoroso sobre a distribuição e o uso dos medicamentos.1
Como funciona o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados funciona como uma
ferramenta para que farmácias gerenciem a movimentação de medicamentos
controlados. As farmácias devem registrar no sistema as informações sobre a
movimentação desses medicamentos. Não é necessário que a inserção dessas
informações ocorra no momento exato da venda, mas a farmácia tem um prazo de até
sete dias para completar essa tarefa.2
Durante o período de testes do sistema, as transmissões de dados não serão utilizadas como base para fiscalização. No entanto, é indispensável que a farmácia mantenha aescrituração da movimentação nos seus sistemas internos ou registros, para comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a RDC 586/2022.2 Além disso, o prazo de guarda documental, definido na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014, permanece o mesmo. A Anvisa disponibilizou vídeos informativos que explicam o funcionamento do SNGPC, incluindo o que é o sistema, como realizar o cadastro, suas funções e perguntas frequentes. O objetivo principal do SNGPC é garantir o controle e o monitoramento adequado dos medicamentos controlados. A adesão ao sistema e o cumprimento das suas diretrizes são essenciais para garantir a segurança e a saúde da população, aprimorando a gestão desses produtos e prevenindo desvios.2
Como as informações devem ser inseridas no SNGPC:
● Formato do arquivo: os arquivos devem estar no formato solicitado pelo
sistema. Arquivos com formatação incorreta ou com uma linguagem não
reconhecida serão recusados.1
● Dados do estabelecimento: é necessário que os dados do estabelecimento
estejam corretos no sistema. Isso inclui o CPF da pessoa logada, que deve
corresponder ao CPF cadastrado, e a configuração correta dos responsáveis
técnicos. Dois responsáveis técnicos com o nome em negrito no cadastro da
empresa podem causar problemas na transmissão de dados.1
● Dados de medicamentos: ao realizar a escrituração, os números de registro do
medicamento ou o código DCB devem ser digitados corretamente. Se esses
dados não forem recuperados de forma adequada, o farmacêutico deve entrar
em contato com a Anvisa.1
● Inventário: a importação de inventário não é mais possível, mas o sistema
permite recuperar as últimas movimentações. O farmacêutico deve então inserir
os números de lote e quantidades corretamente ao confirmar um novo
inventário.1
● Classe terapêutica: a classe terapêutica deve ser indicada corretamente, com
antimicrobianos marcados como "1" e controlados como "2". Essa informação é
armazenada no sistema, e a troca só é possível com a finalização do inventário
para ajuste.1
Importante saber que a Anvisa espera que a transmissão de informações seja feita de
forma cronológica e sequencial. Erros de digitação e inconsistências nos dados podem
levar à recusa de arquivos. Além disso, após a validação e aceitação de um arquivo, a
informação é inserida no histórico do estabelecimento.1
Para obter mais informações sobre o processo exato de inserção de informações, incluindo cada campo, consulte o Fale Conosco da Anvisa.1
Solução de problemas: como corrigir inconsistências?
A solução de problemas no SNGPC depende da sua origem. Problemas internos do
estabelecimento, como dados incorretos ou erros de digitação, podem ser corrigidos
internamente. Problemas no sistema da Anvisa, como instabilidades ou erros de
recuperação de dados, devem ser comunicados através do Fale Conosco. Alguns erros,
como a troca de marcadores de classe terapêutica, só podem ser corrigidos com a
finalização do inventário para ajuste.1
É importante que os farmacêuticos e responsáveis técnicos estejam atentos às
exigências do SNGPC para garantir a correta transmissão de dados e evitar problemas
com a fiscalização. A precisão na inserção dos dados e a atenção às mensagens de erro
são essenciais para o correto funcionamento do sistema.1
O SNGPC é indispensável para o controle e monitoramento de medicamentos
controlados, garantindo a segurança e a saúde da população. A obrigatoriedade do
sistema visa aprimorar a gestão desses produtos e evitar desvios.2
Para mais informações, a Anvisa disponibilizou vídeos informativos e orientações sobre
os testes. É importante que sua farmácia fique atenta ao cronograma e se prepare para
o retorno da obrigatoriedade do SNGPC.2
1. ANVISA. SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. YouTube, 2023. Último acesso em: 11 de março de 2025. 2.PANORAMA FARMACÊUTICO. SNGPC para farmácias: tudo o que você precisa saber. 2024. Último acesso em: 11 de março de 2025